Novas regras para turistas na Argentina: o que muda com o Decreto 366/2025 e Como afeta os brasileiros??

por | jul 18, 2025 | Brasil

   Novas regras para turistas na Argentina: o que muda com o Decreto 366/2025?

 

Se você está planejando visitar a Argentina nos próximos meses, fique atento: o governo argentino publicou o Decreto 366/2025 (DNU-2025-366-APN-PTE), que impõe novas exigências para turistas e altera o acesso de estrangeiros a serviços públicos como saúde e educação.

 

As novas regras valem para todas as nacionalidades — inclusive turistas brasileiros.

🛂 O que passa a ser exigido dos turistas?

A partir da publicação do decreto, os seguintes requisitos se tornaram obrigatórios:

  • ✅ Seguro de saúde válido durante toda a estadia no país
  • ✅ Declaração juramentada, informando o motivo da visita
  • ⚠️ Entrada pode ser negada se a imigração entender que há inconsistências no propósito informado

🚑 Mudanças no acesso à saúde e educação

Além das exigências migratórias, o decreto alterou o acesso de estrangeiros aos serviços públicos:

  • ❌ Turistas não têm mais direito a atendimento gratuito nos hospitais públicos (salvo emergências)
  • ❌ Ensino superior público gratuito está restrito a cidadãos argentinos ou residentes permanentes

 

🧾 Imigração mais rígida

A autoridade migratória argentina agora tem mais liberdade para recusar a entrada de estrangeiros que não apresentem documentação compatível com o motivo da viagem.

📌 Recomenda-se manter os documentos organizados, apresentar passagem de volta, comprovar reserva de hospedagem e contratar um seguro viagem.

⚠️ Exceção para cidades de fronteira

 Turistas brasileiros que cruzam a fronteira por curtos períodos, como no caso de Foz do Iguaçu → Puerto Iguazú, geralmente estão isentos dessas exigências, desde que respeitem:

  • Permanência inferior a 24h
  • Visita dentro da área de fronteira autorizada
  • Viagem caracterizada como tráfego vicinal

🎓 E quem quer estudar ou morar na Argentina?

Brasileiros que possuem ou desejam solicitar residência temporária ou permanente não são afetados pelas novas restrições. Eles mantêm acesso ao sistema público de saúde e à educação superior gratuita.

Sem residência, o acesso gratuito limita-se a:

  • Atendimentos emergenciais em saúde
  • Níveis básicos de educação (primário e secundário)

Como o Decreto 366/2025 afeta os brasileiros?

Veja como as novas regras impactam brasileiros que desejam viajar à Argentina:

  1. Seguro saúde obrigatório
    Deve ser válido por todo o período da viagem. Sem ele, a entrada pode ser recusada.
  2. Declaração juramentada
    Será exigida na chegada ao país, indicando o motivo da viagem (turismo, visita, negócios, etc.).
  3. Sem acesso à saúde pública gratuita (exceto emergências)
    Consultas, exames e internações devem ser pagos ou cobertos por seguro.
  4. Universidades públicas gratuitas apenas para residentes permanentes
    Brasileiros que não têm residência legal não podem estudar gratuitamente no ensino superior argentino.
  5. Exceção para fronteira Foz do Iguaçu – Puerto Iguazú
    Turistas que fazem apenas um bate-volta por poucas horas estão, em geral, isentos da exigência de seguro e declaração.
  6. Brasileiros com residência legal mantêm todos os direitos
    Quem já tem residência temporária ou permanente na Argentina continua com acesso pleno à saúde, educação e outros serviços públicos.

✅ Resumo prático para brasileiros

 

Situação                     O que se aplica
Turista de fronteira (visita de poucas horas). Turista comum (viagem >24h, fora de fronteira)      Isento de seguro e declaração
Turista convencional (viagem de lazer, >24h). Turista em trânsito fronteiriço (visita rápida)       Seguro + declaração obrigatórios
Residente temporário ou permanente       Mantém acesso à saúde e educação públicas

 

📋 Recomendações

  • ✈️ Vai passar alguns dias na Argentina? Faça um seguro viagem e prepare sua documentação com atenção.
  • 🧳 Só vai cruzar a fronteira por poucas horas? Provavelmente você está isento das novas exigências.
  • 🎓 Pretende estudar ou morar? Busque regularizar sua residência para manter seus direitos.

📌 Conclusão

A Argentina continua sendo um destino incrível para os brasileiros, mas agora com regras mais rígidas para turistas. Quem se planeja e se informa evita problemas na entrada e aproveita a viagem com tranquilidade.

Se você vai visitar o país a partir dem 2025, contrate um seguro saúde, organize seus documentos e fique atento às novas obrigações.

Dra Tatiana Borges

Advogada

Experiência em processos de cidadania, direito civil e constitucional e de migração

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🔗 Fontes oficiais e links úteis