PROTEJA SUA MARCA E SEU NEGÓCIO
É tão importante proteger sua Marca porque, além de ser a identidade da sua empresa, sua marca pode ser um diferencial competitivo no mercado cada vez mais concorrido. O registro da Marca garante que voce possa usar e impede que concorrentes a utilizem indevidamente, o que acarretaria prejuízos financeiros e de imagem, bem como protege o empreendedor de ser penalizado por uso indevido de uma marca que não foi registrada.
Este registro te dará o direito de usar, exclusivamente, por 10 anos prorrogáveis por mais 10 anos sem limite de renovação. Este processo tem um prazo de tramitação de 12 meses e, após aprovado, a marca se torna única em todo território nacional.
No Brasil, o registro da marca é feiro com base na Lei de Propriedade Industrial e as resoluções administrativas do INPI, já o registro Internacional, é preciso seguir as diretrizes de cada país ou se beneficiar do Protocolo de Madri.
Cada país tem leis especificas, o que demanda registros individuais, como bem dito pelo Ciancio, do INPI “Garantir a mesma exclusividade e proteção nos demais países onde se pretende atuar é uma decisão estratégica do negócio, a ser tomada ainda na etapa de planejamento”.
O Protocolo de Madri é um tratado de caráter procedimental, que tem por objetivo habilitar pessoas físicas e jurídicas de um membro a solicitar, por intermédio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI, em Genebra, o registro de uma marca, já pedida ou registrada em seu país de origem, na jurisdição de uma ou todas as demais Partes contratantes.
O Brasil já participa de tratado análogo ao Protocolo de Madri na área de patentes – o “Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – PCT”, de 1970, incorporado ao ordenamento jurídico nacional pelo Decreto n2 81.742, de 31 de maio de 1978. Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI de 16 de outubro de 2006. O Brasil aderiu ao Protocolo em 02/07/2019, o qual em outubro de 2019 entrou em vigor Decreto 10.033/19.
Imperioso destacar que, no mundo globalizado, tem sido cada vez mais o alcance de uma marca além dos seus limites territoriais. Quando uma empresa tem seu alcance transacional, é indispensável o registro em varios países para sua própria proteção. Esta proteção é concedida através do Protocolo de Madri.
O registro de uma marca se torna item importante na construção de uma boa reputação, produto de qualidade, associação, trazendo mais credibilidade e seguranca aos seus clientes dentre muitos outros benefícios. É importante buscar uma assessoria especializada pois o processo é burocrático e complicado para aqueles que não possuem experiencias no assunto.
Para uma assessoria especializada, entre em contato com a Vistos & Cidadanias Conectados através de seus ramais de contatos com nosso canal wastapp 21 99697-9670.
