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Novo Texto Legal – Nacionalidade Portuguesa
O Presidente da República promulgou, DIA 24 de fevereiro do corrente ano, o diploma da Assembleia da República que procede à 10.ª alteração à Lei...
Brasil: Um país acolhedor
Solicite a sua Naturalização – Sua autorização de Residência, Seu CPF Brasil, um país rico por sua fauna e flora, sua cultura, hospitalidade,...
Brasil: Registro Nacional de Estrangeiro
Registro Nacional de Estrangeiro – Brasil CPF Autorização de Residência Substituição da Carteira de Registro Nacional Migratório Obtenção de...
Brasil: Alteração da Lei Maria da Penha
Alteração da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), -Auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. Mais um avanço e...
Brasil: Registre sua marca
PROTEJA SUA MARCA E SEU NEGÓCIO É tão importante proteger sua Marca porque, além de ser a identidade da sua empresa, sua marca pode ser um...
Brasil: Mudança na lei do CPF afeta também brasileiros no exterior
Com a lei 14.534, vigor em 2024, o CPF será o único número de identificação dos cidadãos, para todas as relações do indivíduo com o Estado. O número...