Visto Americano – Taxa de Integridade de Visto para imigrantes sob ‘Big Beautiful Bill’
Com objetivo de reduzir as fraudes e permanências ilegais, promover responsabilidade entre visitantes temporários e aumentar a arrecadação para compensar custos de imigração, foi criada a Lei H.R 1- One Big Beautiful Bill que entrara em vigor janeiro de 2026 (ano fiscal dos EUA).
A “Visa Integrity Fee” de US$ 250 é uma nova sobretaxa adicional cobrada na emissão de vistos de não-imigrante para os EUA (como B‑1/B‑2, F, M, H‑1B, J, etc.), aprovada como parte do chamado One Big Beautiful Bill (H.R. 1), sancionado em 4 de julho de 2025 pelo presidente Donald Trump
Tendo como principais pontos:
- Aplicação: A taxa será cobrada no ato da emissão do visto e incidirá sobre quase todas as categorias de não-imigrante. Estão isentos apenas vistos diplomáticos (A e G)
- Valor e vigência: O valor inicial é de US$ 250 (FY 2025), com atualização anual a partir de 2026, conforme o índice de preços ao consumidor (CPI).
- Reembolso: O valor pode ser reembolsado, mas apenas se o titular cumprir todas as normas, como deixar os EUA dentro do prazo ou fazer ajuste de status legal. O pedido de reembolso deve ser feito depois da expiração do visto
- Não há isenção: É uma taxa obrigatória e não há dispensa por razões econômicas ou de emergência.
- Impacto no custo total: Um visto de turista B‑1/B‑2, que custa atualmente US$ 185, passará a custar aproximadamente US$ 435–472, considerando também taxas como I‑94 e ESTA
Taxa de Integridade do Visto tem como objetivos principais:
- Desencorajar violações de status, como:
- Permanência além do prazo do visto.
- Ajustes ilegais de status (ex: ficar com visto de turista e buscar emprego sem autorização).
- Agir como um “depósito de segurança” reembolsável, condicionando o retorno do valor ao cumprimento estrito das leis imigratórias.
- Compensar custos administrativos e de fiscalização, pois cada visto que resulta em overstay ou infração gera encargos extras para o governo dos EUA.
- Reforço da segurança na fronteira
- Construção e manutenção de barreiras físicas (muros).
- Tecnologia avançada de vigilância (drones, sensores, inteligência artificial).
- Reforço no número de agentes de fronteira e infraestrutura.
Aumento da aplicação interna (interior enforcement)
Contratação de 10.000 novos agentes do ICE (Immigration and Customs Enforcement).
- Maior capacidade para prisões, deportações e investigações dentro do país.
Expansão de centros de detenção
Criação de mais instalações para conter imigrantes enquanto aguardam audiência ou deportação.
Financiamento por meio de novas taxa
Arrecadação de bilhões de dólares adicionais através de novas taxas e aumentos em serviços migratórios — como a Taxa de Integridade do Visto.
Quase todos os solicitantes de visto de não-imigrante deverão pagar a taxa:
- B-1/B-2 (turismo/negócios)
- F-1/M-1 (estudantes)
- J-1 (intercâmbio)
- H-1B, L, O (trabalho especializado)
- E outras categorias comuns.
Quanto a isenção, são aplicados aos seguintes casos:
- Vistos diplomáticos e de organizações internacionais (A e G).
- Alguns casos humanitários podem ser analisados, mas isenção não é automática.
- A taxa é globalmente aplicada, atingindo solicitantes da América Latina, Caribe, África e Ásia — inclusive BRASILEIROS.
O REEMBOLSO da Taxa de Integridade do Visto dos EUA é teoricamente possível, mas na prática ainda envolve várias incertezas. Os critérios para solicitar reembolso são:
- Sair dos EUA até 5 dias após o vencimento do visto, ou
- Ajustar seu status legalmente para residente permanente (green card).
Importante:
- O reembolso não é automático.
- Você deve apresentar:
- Provas de saída (como registros de viagem CBP, carimbos ou bilhetes).
- Documentação de ajuste de status (Formulários USCIS aprovados).
- O prazo de análise pode ser longo (meses), e o processo ainda está sendo estruturado pelo Departamento de Estado (aguardam-se mais detalhes).
- O solicitante sair dos EUA até 5 dias após o vencimento do visto/I-94, sem solicitar extensão.
- Ou ajustar seu status para residente permanente legal (green card) antes da expiração do I-94.
Documentos exigidos para solicitar o REEMBOLSO (prováveis)
O governo dos EUA ainda que não tenha publicado o processo formal, espera-se que você precise fornecer:
- Cópia do visto e do carimbo de entrada no passaporte.
- Registro de saída dos EUA (carimbo de saída ou histórico do CBP).
- Recibo original da Taxa de Integridade.
- Prova de ajuste de status, se aplicável (por exemplo, notificação de aprovação do Formulário I-485).
Ainda não foi definido pelo Departamento de Estado como sera este processo e o DHS não fez menção a este tema e nem qual local (site, consulado, USCIS?), como sera feito este pedido, quanto tempo levará, tampouco prazo para este pedido, o que tem levado preocupações entre especialistas que manifestam no sentido de o processo ser burocrático e lento, muitas pessoas não vao conseguir comprovar a saída ou sua mudança de status com as documentacoes exigidas, bem como para o resultado, pode ser que grande parte da taxa nunca seja reembolsada, tornando-a uma penalidade disfarçada.
Neste passo, concluímos que:
- A Taxa de Integridade do Visto representa:
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Aspecto |
Detalhes |
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Valor inicial |
US$ 250 |
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Categorias afetadas |
Quase todos os vistos de não-imigrante (exceto A/G) |
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Reembolsável? |
Sim, com condições rigorosas |
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Ajuste anual |
Sim, a partir de 2026 com base no IPC |
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Objetivo principal |
Reduzir overstays e compensar custos administrativos |
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Impacto global |
Maior custo para visitantes, estudantes e trabalhadores internacionais |
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Sinal político |
Imigração mais restritiva, foco em segurança e controle fiscal |
Em resumo, as principais mudanças nas taxas de imigracao são
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Tipo de Taxa |
Valor (US$) |
Renúncia disponível? |
Observações |
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Taxa de Integridade de Visto |
250 |
❌ Não |
Reembolsável se as regras forem totalmente seguidas |
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Registro de Chegada/Partida (I-94) |
24 |
❌ Não |
Requerido para entradas terrestres e alguns vistos |
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EVUS (Sistema de Atualização de Vistos) |
30 |
❌ Não |
Para cidadãos chineses com vistos B-1/B-2 de 10 anos |
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Solicitação de Asilo (inicial) |
100 |
❌ Não |
Primeira vez, sem isenções |
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Renovação de Asilo |
100 |
❌ Não |
Sem isenções também |
|
Status de Proteção Temporária (TPS) |
500 |
⚠️ Algumas |
Taxas de EAD do TPS não são isentas |
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EAD Inicial (válido por 1 ano) |
550 |
❌ Não |
Aplica-se a requerentes de asilo, TPS e liberdade condicional |
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Renovação ou Extensão do EAD |
275 |
❌ Não |
Valor reduzido, mas sem isenção |
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Solicitação de Liberdade Condicional (Parole) |
1.000 |
⚠️ Algumas exceções humanitárias |
Entrada especial temporária por razões urgentes ou humanitárias |
Com a Logica A lógica do projeto é “quem usar, paga”: o custo de operação do sistema será cada vez mais repassado ao próprio imigrante. Essas alterações terão impacto significativamente para o imigrante e visitantes pois quase todos os grupos que interagem com o sistema de imigração dos EUA enfrentarão aumentos de custo: estudantes, turistas, solicitantes de asilo, trabalhadores, TPS, etc. As isenções e reduções de taxas estão muito mais limitadas, especialmente para categorias tradicionalmente vulneráveis como: solicitantes de asilo; pessoas em liberdade; condicional humanitária; imigrantes de baixa renda.
Recomendamos que, quem deseja imigrar para solo americano, se planeje financeiramente preparando-se para um custo inicial mais alto. Monitore cuidadosamente a data de expiração do seu visto. Fique atento às regras e orientações do Departamento de Estado e USCIS, principalmente se for solicitar reembolso.
Embora a política tenha como objetivo evitar excessos, pode impactar negativamente viajantes legítimos, como estudantes e visitantes de países em desenvolvimento, que podem enfrentar dificuldades financeiras. É importante encontrar um equilíbrio entre controle e flexibilidade para não prejudicar quem precisa viajar de forma legítima.
https://www.congress.gov/119/bills/hr1/BILLS-119hr1eh.pdf
https://www.congress.gov/bill/119th-congress/house-bill/1/text
Legislative Search Results | Congress.gov | Library of Congress : https://www.congress.gov/search?q=%7B%22source%22%3A%22legislation%22%2C%22congress%22%3A%22all%22%2C%22search%22%3A%22Visa+Integrity+Fee%22%7D