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\n\t\t\t\t[et_pb_column type=”4_4″][et_pb_text admin_label=”Text”]<\/p>\n\n\n
As Partes se obrigam, por si, seus colaboradores, prepostos, representantes, subcontratados, ou qualquer pessoa \u00e0 elas ligada, seja f\u00edsica ou jur\u00eddica, a manter estrito sigilo e confidencialidade sobre os termos deste contrato, bem como sobre eventuais informa\u00e7\u00f5es, dados, documentos etc. que qualquer uma das partes Partes venha a ter conhecimento ou acesso pela outra Parte durante a vig\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o deste instrumento.<\/p>\n\n\n\n
As Partes reconhecem que as informa\u00e7\u00f5es a que tiverem acesso em virtude da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto deste presente Contrato, desde que se enquadrem nos crit\u00e9rios a seguir definidos, s\u00e3o sigilosas e confidenciais (\u201cInforma\u00e7\u00f5es Confidenciais\u201d). As Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais poder\u00e3o ser compartilhadas entre as Partes em forma oral, escrita ou outra forma tang\u00edvel no decorrer do desenvolvimento da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, independentemente de marca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, conforme estabelece o presente Contrato.<\/p>\n\n\n\n
Entende-se por \u201cInforma\u00e7\u00e3o Sigilosa ou Confidencial\u201d:
a. Toda informa\u00e7\u00e3o escrita ou oral revelada\/entregue \u00e0 outra parte que contenha a express\u00e3o \u201csigiloso\u201d ou \u201cconfidencial\u201d ou assim tenha sido previamente classificada pela Parte fornecedora da informa\u00e7\u00e3o\/documento. O termo \u201cInforma\u00e7\u00e3o\u201d deve abranger toda informa\u00e7\u00e3o escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada, tang\u00edvel ou intang\u00edvel.
b.
b. Todas as conversas, correspond\u00eancias, mensagens, eletr\u00f4nicas ou de outras formas, negocia\u00e7\u00f5es, discuss\u00f5es, anota\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises, compila\u00e7\u00f5es, estudos, interpreta\u00e7\u00f5es ou outros documentos preparados pelas Partes ou seus representantes, no todo ou em parte, informa\u00e7\u00f5es fornecidas \u00e0 outra Parte nos termos do presente Contrato e\/ou objetivando viabilizar a execu\u00e7\u00e3o deste contrato, e desde que contenha a express\u00e3o \u201csigiloso\u201d ou \u201cconfidencial\u201d ou assim tenha sido previamente classificada pela Parte fornecedora da informa\u00e7\u00e3o\/documento;
c. Discuss\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es entre as Partes relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os objeto deste instrumento, e que contenham a express\u00e3o \u201csigiloso\u201d ou \u201cconfidencial\u201d ou assim tenha sido previamente classificada pela Parte fornecedora da informa\u00e7\u00e3o\/documento.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, as estipula\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es constantes do presente Contrato n\u00e3o ser\u00e3o aplicadas a nenhuma informa\u00e7\u00e3o que:<\/p>\n\n\n\n
a. Seja comprovadamente de dom\u00ednio p\u00fablico no momento da revela\u00e7\u00e3o ou ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o, exceto se isso ocorrer em decorr\u00eancia de ato ou omiss\u00e3o da Parte receptora;
b. J\u00e1 esteja em poder da Parte receptora como resultado de sua pr\u00f3pria pesquisa ou desenvolvimento independente, desde que comprovado esse fato;
c. Tenha sido comprovada e legitimamente recebida de terceiros, estranhos ao presente Contrato;
d. Seja revelada em raz\u00e3o de requisi\u00e7\u00e3o judicial ou outra determina\u00e7\u00e3o v\u00e1lida de Governo, somente at\u00e9 a extens\u00e3o de tais ordens, desde que a Parte receptora notifique previamente a Parte reveladora.<\/p>\n\n\n\n
As Partes concordam que as restri\u00e7\u00f5es desta Cl\u00e1usula estar\u00e3o em vigor durante a vig\u00eancia deste Contrato e assim permanecer\u00e3o ap\u00f3s o seu encerramento ou vencimento independentemente do motivo.
10.6. Caso, em virtude de disposi\u00e7\u00e3o legal e\/ou judicial, uma das Partes tiver que revelar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais recebidas nos termos do presente Contrato, dever\u00e1 notificar imediatamente por escrito a outra Parte e colaborar, na medida do poss\u00edvel, no sentido de obter juntamente, se for o caso, uma medida que garanta que qualquer parte das Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais a serem reveladas seja usada t\u00e3o somente para os fins para os quais tal revela\u00e7\u00e3o se fa\u00e7a obrigat\u00f3ria por for\u00e7a da disposi\u00e7\u00e3o legal e\/ou judicial aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
As Partes concordam e reconhecem que o descumprimento do disposto nesta cl\u00e1usula, implicar\u00e1 na obriga\u00e7\u00e3o da Parte infratora de arcar com as perdas e danos sofridos pela Parte Inocente desde que efetivamente verificadas e comprovadas.
As Partes se comprometem a zelar pela seguran\u00e7a dos dados que lhe forem entregues pela outra Parte, nos termos da Lei n. 13.709\/2019 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, as quais se comprometem a n\u00e3o divulgarem os dados a quem quer seja, nem os publicarem nas \u00e1reas comuns ou plataformas online de comum acesso, inclusive redes sociais ou sistemas de baixa prote\u00e7\u00e3o contra invasores, mantendo sempre as boas pr\u00e1ticas no tratamento dos dados recebidos. As Partes poder\u00e3o ter acesso aos dados da outra Parte pelo per\u00edodo da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, enquanto perdurar o presente contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, findo o prazo, se comprometem a descartarem os dados integralmente. Em caso de viola\u00e7\u00e3o as normas previstas na Lei n. 13.709\/2019 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a Parte Infratora estar\u00e1 sujeita as penalidades previstas nos artigos 52 e seguintes da referida Lei
<\/p>\n\n\n\n
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