[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″ custom_padding=”0px|||||”][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_image title_text=”img01_principal” _builder_version=”4.4.8″][\/et_pb_image][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_image src=”https:\/\/www.vistosecidadanias.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/portugal_18-e1719253908674.jpg” title_text=”portugal_18″ align=”center” _builder_version=”4.4.8″ hover_enabled=”0″][\/et_pb_image][et_pb_text _builder_version=”4.4.8″ text_font=”Trebuchet||||||||” text_text_color=”#013d83″ header_font=”Trebuchet||||||||” header_text_color=”#013d83″ hover_enabled=”0″]<\/p>\n
Publicado em 22\/04\/2023 15h10 o acordo entre Brasil e Portugal: Parceria para o futuro<\/p>\n
Este acordo de reciprocidade tr\u00e1s grandes benef\u00edcios para os brasileiros que desejam migrar para Portugal<\/p>\n
\u201cFoi reafirmado os la\u00e7os \u00fanicos entre os dois pa\u00edses com vasta tradu\u00e7\u00e3o nos campos hist\u00f3rico, social, cultural e econ\u00f4mico e a partilha em prol do bem estar dos dois Povos e de um desenvolvimento econ\u00f4mico-social equilibrado, justo, inclusivo, respeitador da igualdade de g\u00eanero e sustent\u00e1vel .<\/p>\n
No campo da Cidadania e Mobilidade, com avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es para a assinatura do Acordo de Reconhecimento de T\u00edtulos de Condu\u00e7\u00e3o. Com base nesse diploma, os t\u00edtulos de condu\u00e7\u00e3o portugueses ser\u00e3o reconhecidos pelas autoridades brasileiras, at\u00e9 a sua de expira\u00e7\u00e3o, assim como ocorre com os t\u00edtulos de condu\u00e7\u00e3o brasileiros em Portugal, desde agosto de 2022, por for\u00e7a de legisla\u00e7\u00e3o que beneficiou cidad\u00e3os dos pa\u00edses da CPLP.<\/p>\n
Quanto aos temas econ\u00f4micos, financeiros e comerciais, reafirmam o interesse em ver ampliados os investimentos brasileiros em Portugal, bem como os investimentos portugueses no Brasil. Reconhecendo a import\u00e2ncia de um enquadramento fiscal favor\u00e1vel ao desenvolvimento das trocas comerciais e dos fluxos de investimento entre ambos os pa\u00edses. Ressaltando, tamb\u00e9m, necessidade de refor\u00e7ar a colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica mantida com o Brasil para ultrapassar as dificuldades existentes na exporta\u00e7\u00e3o de vinho para o mercado brasileiro, fruto da diverg\u00eancia de padr\u00f5es do Brasil com os da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional da Vinha e do Vinho e da falta de uniformiza\u00e7\u00e3o de regras.<\/p>\n
No campo digital, Digital, os dois Chefes de Governo real\u00e7aram a import\u00e2ncia vital do digital e a necessidade de trabalhar com vista a garantir a partilha de melhores pr\u00e1ticas na \u00e1rea da capacita\u00e7\u00e3o digital das popula\u00e7\u00f5es, na transforma\u00e7\u00e3o digital do tecido empresarial, dos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais, e da ciberseguran\u00e7a, e declararam a inten\u00e7\u00e3o de estreitar la\u00e7os e desenvolver encontros pol\u00edticos e t\u00e9cnicos de forma a operacionalizar esses elementos. Recordaram a import\u00e2ncia da instala\u00e7\u00e3o do cabo de fibra \u00f3tica da EllaLink, que liga Sines, em Portugal, e Fortaleza, no Brasil, para o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e empresarial dos dois pa\u00edses, configurando a primeira liga\u00e7\u00e3o direta de alta velocidade por cabo submarino entre a Europa e a Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Quanto ao campo da Energia e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, ressaltaram a import\u00e2ncia dos investimentos portugueses no setor energ\u00e9tico brasileiro, com destaque para o campo das energias renov\u00e1veis, designadamente na gera\u00e7\u00e3o de energia hidroel\u00e9trica e na explora\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos e solares, bem como no refor\u00e7o da rede de distribui\u00e7\u00e3o nos Estados de S\u00e3o Paulo e do Esp\u00edrito Santo, salientando a possibilidade de grupos empresariais portugueses, com destaque para a EDP e a GALP, poderem vir a ser produtores de hidrog\u00eanio verde no Brasil, tanto para procura interna, como para exporta\u00e7\u00e3o para o mercado da Uni\u00e3o Europeia. Nesse sentido, saudaram o lan\u00e7amento pela EDP, na sua unidade em Pec\u00e9m (Cear\u00e1), da primeira mol\u00e9cula de hidrog\u00eanio verde produzida no Brasil.<\/p>\n
Quanto ao Clima, Ambiente, Mar e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, reafirmaram a import\u00e2ncia de refor\u00e7ar a coopera\u00e7\u00e3o bilateral em programas de conserva\u00e7\u00e3o da natureza e biodiversidade, de combate \u00e0 desertifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o dos efeitos da seca, e de salvaguarda dos solos, em conformidade com a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Combate \u00e0 Desertifica\u00e7\u00e3o e Mitiga\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Seca (UNCCD). Ressaltando a import\u00e2ncia das florestas para ambos os pa\u00edses, comprometeram-se a cooperar no dom\u00ednio fitossanit\u00e1rio florestal, designadamente ao n\u00edvel da partilha de conhecimento e experi\u00eancia na prospec\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o\/conten\u00e7\u00e3o de agentes bi\u00f3ticos nocivos, e no \u00e2mbito da implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias operacionais de preven\u00e7\u00e3o e controlo de pragas florestais, baseadas na gest\u00e3o de risco fitossanit\u00e1rio.<\/p>\n
No dom\u00ednio do mar, relevaram a coopera\u00e7\u00e3o existente entre institui\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses, com interesse tamb\u00e9m para coopera\u00e7\u00e3o futura, incluindo a geologia marinha e paleoclima, pescas e gest\u00e3o de recursos pesqueiros, aquacultura, valoriza\u00e7\u00e3o do pescado e bioprospec\u00e7\u00e3o, biodiversidade marinha, \u00e1reas marinhas protegidas, oceanografia e ambiente marinho.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a Cultura e Promo\u00e7\u00e3o da L\u00edngua Portuguesa, destacaram a participa\u00e7\u00e3o de Portugal como pa\u00eds convidado de honra da edi\u00e7\u00e3o de 2022 da Bienal Internacional do Livro de S\u00e3o Paulo, o interesse setorial manifestado em cooperar na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o social, designadamente a proposta de coopera\u00e7\u00e3o entre a LUSA – Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal SA, e a sua cong\u00eanere brasileira, a Empresa Brasileira de Comunica\u00e7\u00e3o SA- EBC, e entre esta e a RTP – R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal.<\/p>\n
Quanto a Educa\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, reafirmaram a vontade de aprofundar a coopera\u00e7\u00e3o bilateral no quadro dos compromissos internacionais de ambos os Estados, no dom\u00ednio da Educa\u00e7\u00e3o, com compromisso m\u00fatuo relativo \u00e0 abertura de uma Escola Portuguesa em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Acordo Complementar sobre a concess\u00e3o de equival\u00eancia de estudos no ensino fundamental\/b\u00e1sico e m\u00e9dio\/secund\u00e1rio entre os dois pa\u00edses. Destacaram a import\u00e2ncia de promover o reconhecimento de graus acad\u00eamicos e diplomas entre os dois pa\u00edses estudando o alargamento do conjunto de graus atualmente reconhecidos em ambos os pa\u00edses. Nesse contexto, saudaram a inten\u00e7\u00e3o de se realizar uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica para abordar o tema do reconhecimento da forma\u00e7\u00e3o de professores.<\/p>\n
Ressaltaram a import\u00e2ncia de estimular programas de mobilidade acad\u00eamica que envolvam Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior dos dois pa\u00edses. Interesse recentemente demonstrado pelas Ordens Profissionais na busca de solu\u00e7\u00f5es que permitam ultrapassar reciprocamente, de forma positiva e construtiva, quest\u00f5es complexas relacionadas com o respectivo exerc\u00edcio profissional.<\/p>\n
Quanto a Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, foi destacado a colabora\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima e continuada entre Portugal e o Brasil na \u00e1rea da f\u00edsica de Part\u00edculas e Astropart\u00edculas, em particular no CERN, no Observat\u00f3rio Pierre Auger e na experi\u00eancia SWGO, e reafirmaram o interesse no seu crescimento e alargamento apoiando nomeadamente a\u00e7\u00f5es de mobilidade e forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada, envolvendo estudantes de doutoramento e jovens investigadores. Destacando intera\u00e7\u00e3o bilateral crescente nas \u00e1reas das Nanoci\u00eancias e Nanotecnologias, computa\u00e7\u00e3o e tecnologias qu\u00e2nticas, envolvendo membros da comunidade cientifica portuguesa e brasileira, visando dinamizar colabora\u00e7\u00f5es existentes e iniciar novas atividades.<\/p>\n
Quanto a sa\u00fade, concordaram em desenvolver e implementar uma agenda de coopera\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas das ci\u00eancias da sa\u00fade, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de projetos de investiga\u00e7\u00e3o conjuntos envolvendo cientistas das institui\u00e7\u00f5es portuguesas e brasileiras de I&D, com particular foco em novos modelos de investiga\u00e7\u00e3o transnacional e cl\u00ednica, capazes de contribuir para responder a desafios emergentes na \u00e1rea da sa\u00fade. Nesse \u00e2mbito, destacaram a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da rede \u201cPortugal Sa\u00fade\u201d no Brasil, uma associa\u00e7\u00e3o entre o governo portugu\u00eas, a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e onze hospitais de matriz portuguesa, permitindo institucionalizar um cluster Portugal-Brasil nesta \u00e1rea.<\/p>\n
Quanto a defesa, expressaram satisfa\u00e7\u00e3o pelo relacionamento entre os respectivos Minist\u00e9rios da Defesa e For\u00e7as Armadas, salientando a participa\u00e7\u00e3o de militares brasileiros no contingente portugu\u00eas da Miss\u00e3o de Treino da Uni\u00e3o Europeia na Rep\u00fablica Centro-Africana.<\/p>\n
No quadro da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), Brasil e Portugal, ambos signat\u00e1rios do Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o CPLP no Dom\u00ednio da Defesa, reconheceram o papel ativo na dinamiza\u00e7\u00e3o da Componente de Defesa desta Comunidade, do qual resultou a constitui\u00e7\u00e3o de uma C\u00e9lula de Coopera\u00e7\u00e3o\/Coordena\u00e7\u00e3o Civil-Militar no quadro da Componente de Defesa da CPLP, emanada da Reuni\u00e3o de Ministros da Defesa Nacional dos Estados-membros da CPLP, de 25 de maio de 2022 para capacita\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es de paz. Para a edifica\u00e7\u00e3o desta C\u00e9lula, foi elaborado um projeto de Memorando de Entendimento que dever\u00e1 ser validado neste ciclo de decis\u00e3o da Componente de Defesa da CPLP prevendo-se a sua assinatura por ocasi\u00e3o da Ministerial de Defesa da CPLP, prevista para maio de 2023, em Luanda.\u201d<\/p>\n
Dentre outros apontamentos realizados no acordo, temos a: Administra\u00e7\u00e3o Interna e Justi\u00e7a; Ucr\u00e2nia; Candidaturas; CPLP; Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Mercosul-Uni\u00e3o Europeia; Cimeira UE-CELAC; Confer\u00eancia Ibero-americana; Reforma do CSNU; \u00c1frica: Golfo da Guin\u00e9; \u00c1frica: Cabo Delgado; Comiss\u00e3o Permanente Bilateral; Novos instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o bilateral.<\/p>\n