[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″ custom_padding=”0px|||||”][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_text _builder_version=”4.4.8″ text_font=”Trebuchet||||||||”]<\/p>\n
[\/et_pb_text][et_pb_accordion icon_color=”#013d83″ use_icon_font_size=”on” icon_font_size=”30px” _builder_version=”4.4.8″ toggle_text_color=”#013d83″ toggle_level=”h3″ toggle_font=”Trebuchet||||||||” body_font=”Trebuchet||||||||” body_text_color=”#013d83″ body_font_size=”16px” hover_enabled=”0″ border_radii=”on|10px|10px|10px|10px” border_color_all=”#013d83″][et_pb_accordion_item title=”Condi\u00e7\u00f5es para entrar na Espanha” open=”off” _builder_version=”4.4.8″]<\/p>\n
Os nacionais de pa\u00edses terceiros que viajem para Espanha para estadias at\u00e9 90 dias (em qualquer per\u00edodo de 180 dias) para turismo, neg\u00f3cios, visitas familiares, tratamento m\u00e9dico, para a realiza\u00e7\u00e3o de estudos, est\u00e1gios n\u00e3o profissionais ou atividades de voluntariado com dura\u00e7\u00e3o inferior a 3 meses, ou para outras atividades que n\u00e3o sejam de natureza lucrativa, devem cumprir as condi\u00e7\u00f5es de entrada estabelecidas no C\u00f3digo das Fronteiras Schengen.<\/p>\n
Requisitos de Entrada<\/strong><\/p>\n Entre atrav\u00e9s de um dos postos autorizados. COVID-19:\u00a0Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada na Espanha e n\u00e3o h\u00e1 controles de sa\u00fade na chegada \u00e0 Espanha devido \u00e0 COVID-19. As informa\u00e7\u00f5es mais recentes podem ser encontradas no\u00a0site do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n Documentos a apresentar na fronteira<\/strong> Documentos que justifiquem a finalidade e as condi\u00e7\u00f5es da estada prevista:<\/strong><\/p>\n A pedido das autoridades competentes, as raz\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es da estada prevista devem ser justificadas, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer documento ou meio de prova. Para tanto, poder\u00e3o ser exigidos, entre outros, os seguintes documentos:<\/p>\n Bilhete de ida e volta ou bilhete de circuito tur\u00edstico, em qualquer caso. Comprovante de recursos financeiros<\/strong><\/p>\n A pedido das autoridades competentes, deve ser apresentada prova da disponibilidade de meios financeiros suficientes para a estada prevista ou de estar em condi\u00e7\u00f5es de os obter legalmente.<\/p>\n Em 2024, o valor m\u00ednimo exigido \u00e9 de 113 euros por pessoa e por dia. Em qualquer caso, e independentemente do n\u00famero de dias de estadia, ser\u00e1 exigido um montante m\u00ednimo de 1020 euros ou o seu equivalente em moeda estrangeira.<\/p>\n Os meios financeiros podem ser credenciados mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de dinheiro, cheques de viagem, cart\u00f5es de cr\u00e9dito acompanhados de extrato de conta banc\u00e1ria, caderneta banc\u00e1ria atualizada ou qualquer outro meio que comprove o valor dispon\u00edvel como cr\u00e9dito do cart\u00e3o ou conta banc\u00e1ria. Cartas de bancos e extratos banc\u00e1rios on-line n\u00e3o s\u00e3o aceitos.<\/p>\n Autoriza\u00e7\u00e3o de entrada<\/strong><\/p>\n A entrada em Espanha pode ser autorizada para nacionais de pa\u00edses terceiros que disponham da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, incluindo, se for caso disso, um visto, e meios financeiros suficientes, e que n\u00e3o estejam sujeitos a proibi\u00e7\u00f5es de entrada ou representem um perigo para a ordem p\u00fablica, a seguran\u00e7a interna ou externa do Estado ou a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n Nega\u00e7\u00e3o de entrada<\/strong><\/p>\n As autoridades competentes recusam a entrada a nacionais de pa\u00edses terceiros que n\u00e3o preencham os requisitos de entrada ou que estejam sujeitos a uma proibi\u00e7\u00e3o de entrada. A entrada tamb\u00e9m pode ser recusada por ter esgotado os 90 dias de perman\u00eancia autorizada no espa\u00e7o Schengen nos 180 dias.<\/p>\n A recusa de entrada \u00e9 notificada por meio de uma decis\u00e3o fundamentada, que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos que podem ser interpostos, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o espanhola. No entanto, a interposi\u00e7\u00e3o de recurso n\u00e3o suspende os efeitos da recusa de entrada.<\/p>\n Cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia, Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega e Su\u00ed\u00e7a e seus familiares<\/strong><\/p>\n Os cidad\u00e3os dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia, Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega e Su\u00ed\u00e7a podem entrar em Espanha com o seu bilhete de identidade nacional ou com o seu passaporte v\u00e1lido e v\u00e1lido. Os menores que viajem com um documento de identidade e n\u00e3o estejam acompanhados por um dos pais precisar\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais.<\/p>\n Os membros da fam\u00edlia que n\u00e3o possuam a nacionalidade dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia ou da Isl\u00e2ndia, do Liechtenstein, da Noruega e da Su\u00ed\u00e7a podem entrar com um passaporte v\u00e1lido e n\u00e3o expirado. Dependendo da sua nacionalidade, podem necessitar de um visto de entrada, a menos que tenham um cart\u00e3o de resid\u00eancia v\u00e1lido e n\u00e3o expirado para um membro da fam\u00edlia de um cidad\u00e3o da UE.<\/p>\n Saiba Mais<\/strong><\/p>\n Para obter informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas sobre as condi\u00e7\u00f5es de entrada em Espanha, consulte o s\u00edtio Web do\u00a0Minist\u00e9rio do Interior<\/a><\/p>\n Regulamentos B\u00e1sicos<\/strong><\/p>\n Regulamento (UE) 2016\/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de mar\u00e7o de 2016, que estabelece o C\u00f3digo da Uni\u00e3o relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (C\u00f3digo das Fronteiras Schengen).<\/a> fonte: exteriores.gob<\/p>\n [\/et_pb_accordion_item][et_pb_accordion_item title=”Nacionalidade Espanhola sob a Lei da Mem\u00f3ria Democr\u00e1tica” _builder_version=”4.4.8″ open=”off”]<\/p>\n Crit\u00e9rios e Documentos para aquisi\u00e7\u00e3o da Nacionalidade – Espanha<\/p>\n Exig\u00eancia da vontade expressa da pessoa interessada, formulada perante o organismo p\u00fablico ou trabalhador designado por lei, neste caso os Gestores dos Servi\u00e7os de Registo Civil espanh\u00f3is, \u00e9 o primeiro passo.<\/p>\n Aqueles nascidos fora de Espanha de pai ou m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3, que originalmente eram espanh\u00f3is, e que, em consequ\u00eancia de terem sofrido ex\u00edlio por raz\u00f5es pol\u00edticas, ideol\u00f3gicas ou de cren\u00e7a ou orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade, perderam ou renunciaram \u00e0 nacionalidade espanhola, podem optar pela nacionalidade espanhola.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o \u00e0 nacionalidade espanhola, bem como o juramento ou promessa e, se for caso disso, a ren\u00fancia exigida, ser\u00e3o formuladas perante o Chefe do Registo Civil do domic\u00edlio do requerente, que proceder\u00e1 \u00e0 sua qualifica\u00e7\u00e3o e, se for caso disso, \u00e0 pr\u00e1tica do registo correspondente.<\/p>\n Se o requerente nascer no territ\u00f3rio correspondente \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de outra Conservat\u00f3ria do Registo Civil, ser\u00e3o enviados o pedido e a documenta\u00e7\u00e3o submetida \u00e0 Conservat\u00f3ria do Registo Civil correspondente ao nascimento.<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o a fornecer pelas partes interessadas que acompanham o pedido:<\/p>\n Documento comprovativo da identidade do requerente.<\/p>\n Certid\u00e3o literal de nascimento do requerente, emitida pelo Registo Civil local em que est\u00e1 registada.<\/p>\n Certid\u00e3o de nascimento literal do pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3 do requerente, que originalmente tinha sido espanhol.<\/p>\n Se o pedido for apresentado como neto de um av\u00f4 originalmente espanhol, ser\u00e1 tamb\u00e9m fornecida uma certid\u00e3o literal de nascimento do pai ou da m\u00e3e espanhol \u2013 o correspondente \u00e0 linha do av\u00f4 ou av\u00f3 espanhol \u2013 do requerente.<\/p>\n A documenta\u00e7\u00e3o comprovativa do estatuto de ex\u00edlio do pai, da m\u00e3e, do av\u00f4 ou da av\u00f3 referida no n\u00ba 3 (prova da condi\u00e7\u00e3o de ex\u00edlio). Documenta\u00e7\u00e3o adicional:<\/p>\n Certid\u00e3o de nascimento literal da m\u00e3e espanhola do requerente.<\/p>\n Um certificado literal de casamento da m\u00e3e com um estrangeiro contratado antes de 29 de dezembro de 1978, emitido pelo Registo Civil no qual est\u00e1 registado.<\/p>\n Para os casamentos celebrados entre 5 de agosto de 1954 e 28 de dezembro de 1978, deve igualmente ser fornecida documenta\u00e7\u00e3o inclusiva que comprove a aquisi\u00e7\u00e3o pela m\u00e3e da nacionalidade do marido e um documento comprovativo da legisla\u00e7\u00e3o estrangeira relativa \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade por casamento em vigor na data em que o casamento ocorreu. Estes dois documentos n\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rios no caso dos casamentos formalizados antes de 5 de agosto de 1954, uma vez que as disposi\u00e7\u00f5es do artigo 22.\u00ba do C\u00f3digo Civil na sua vers\u00e3o original se aplicar\u00e3o a eles, ou seja, “a mulher casada segue a condi\u00e7\u00e3o e a nacionalidade do seu marido”.<\/p>\n Certifica\u00e7\u00e3o literal espanhola de nascimento do pai ou da m\u00e3e de requerentes de idade legal que optem pela nacionalidade espanhola, uma vez que os seus pais foram reconhecidos como nacionalidade espanhola de origem em virtude do direito de op\u00e7\u00e3o, em conformidade com o disposto na oitava disposi\u00e7\u00e3o adicional da Lei 20\/2022 ou na s\u00e9tima disposi\u00e7\u00e3o adicional da Lei 52\/2007, de 26 de dezembro, quando o pedido for submetido a um Registo Civil diferente daquele em que o nascimento do pai ou da m\u00e3e est\u00e1 registado.<\/p>\n Aos descendentes de Exilados, a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 presumida em rela\u00e7\u00e3o a todos os espanh\u00f3is que deixaram a Espanha entre 18 de julho de 1936 e 31 de dezembro de 1955.<\/p>\n Provar o estatuto exilado do seu pai, m\u00e3e, av\u00f4 ou av\u00f3, fornecendo um dos seguintes documentos:<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o que comprove ter sido benefici\u00e1ria das pens\u00f5es concedidas pela Administra\u00e7\u00e3o Espanhola aos exilados que comprove diretamente e por si s\u00f3 o ex\u00edlio.<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o do Gabinete Internacional das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados e dos Gabinetes de Refugiados dos Estados de acolhimento que ajudaram os refugiados espanh\u00f3is e as suas fam\u00edlias. Os documentos numerados nas al\u00edneas b e c acima constituem prova de ex\u00edlio se forem apresentados juntamente com qualquer dos seguintes documentos:<\/p>\n Passaporte ou documento de viagem com carimbo de entrada no pa\u00eds anfitri\u00e3o.<\/p>\n Certifica\u00e7\u00e3o do registo de registo do Consulado espanhol.<\/p>\n Certifica\u00e7\u00f5es do Registo Civil Consular que comprovam resid\u00eancia no pa\u00eds de acolhimento, tais como registo de casamento, registos de nascimento de crian\u00e7as, registos de morte, entre outros.<\/p>\n Certifica\u00e7\u00e3o do Registo Civil local do pa\u00eds anfitri\u00e3o comprovando que adquiriu a nacionalidade desse pa\u00eds. Para efeitos do exerc\u00edcio do direito de op\u00e7\u00e3o reconhecido no primeiro par\u00e1grafo do n.\u00ba 1 da oitava disposi\u00e7\u00e3o adicional da Lei 20\/2022:<\/p>\n A Vistos & Cidadanias Conectados possui advogados espanh\u00f3is e brasileiros com ampla experi\u00eancia na aquisi\u00e7\u00e3o de sua nacionalidade. Com assessoria completa em todas as etapas do processo, desde an\u00e1lise a conclus\u00e3o do processo. Entra em contato conosco para mais detalhes sobre como obter uma assessoria de qualidade.<\/p>\n Esperamos por voce\u0302!<\/p>\n Regulamentos<\/strong><\/p>\n Lei 20\/2022, de 19 de outubro, sobre a mem\u00f3ria democr\u00e1tica\u00a0<\/a> Fone: boe.es<\/p>\n [\/et_pb_accordion_item][et_pb_accordion_item title=”DNI e NIE” _builder_version=”4.4.8″ open=”off”]<\/p>\n O Documento Nacional de Identidade (DNI) s\u00f3 \u00e9 emitido na Espanha, em Delegacias de Pol\u00edcia autorizadas. Geralmente, \u00e9 um procedimento para o qual \u00e9 necess\u00e1rio um agendamento, que pode ser obtido por telefone, ligando para 060 da Espanha, ou online:\u00a0https:\/\/www.citapreviadnie.es\/citaPreviaDni\/<\/a><\/p>\n Todo espanhol maior de 14 anos residente na Espanha \u00e9 obrigado a obter o DNI. J\u00e1 o espanhol residente no exterior, n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00e3o legal de adquirir o documento, caso se mude para a Espanha num periodo superior a 150 meses \u00e9 obrigado a solicitar o DNI, documento o qual \u00e9 fundamental para sua subsist\u00eancia no pa\u00eds, bem como abertura de conta, fiscal, al\u00e9m de ser um documentos v\u00e1lido para viagens em determinados pa\u00edses. etc.<\/p>\n J\u00e1 o Numero de Identidade de Estrangeiro (NIE) \u00e9 um n\u00famero pessoal, \u00fanico e exclusivo que \u00e9 atribu\u00eddo a estrangeiros que, devido a seus interesses econ\u00f4micos, profissionais ou sociais, estejam relacionados com a Espanha, para fins de sua identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O NIE processado atrav\u00e9s dos Escrit\u00f3rios Consulares permite que voc\u00ea realize procedimentos perante as Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas espanholas, mas n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para resid\u00eancia e n\u00e3o credencia resid\u00eancia na Espanha.<\/p>\n Os estrangeiros que desejam fixar resid\u00eancia na Espanha devem se informar sobre a necessidade de obter um visto com anteced\u00eancia. Os cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia devem registar-se no Registo Central de Estrangeiros, uma vez em Espanha.<\/p>\n Regulamentos<\/strong><\/p>\n Lei Org\u00e2nica 4\/2000<\/a>\u00a0de 11 de Janeiro sobre os direitos e liberdades dos estrangeiros e a sua integra\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Real Decreto 557\/2011<\/a>, de 20 de abril, que aprova o Regulamento da Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 4\/2000, sobre os direitos e liberdades dos estrangeiros em Espanha e a sua integra\u00e7\u00e3o social, ap\u00f3s a sua reforma pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 2\/2009. <\/p>\n [\/et_pb_accordion_item][et_pb_accordion_item title=”Vistos” _builder_version=”4.4.8″ hover_enabled=”0″ open=”off”]<\/p>\n Portadores do passaporte brasileiro est\u00e3o isentos de visto para viajar a turismo a mais de 150 pa\u00edses do mundo. Isso n\u00e3o significa, no entanto, que n\u00e3o devem ser cumpridos requisitos para entrada em outros pa\u00edses. Certificados de hospedagem, comprovantes do objetivo da viagem, cartas-convite e bilhetes de retorno ao Brasil podem ser (e frequentemente s\u00e3o) exigidos pelas autoridades estrangeiras para entrada em outros pa\u00edses. Informe-se cuidadosamente, antes de viajar, da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para entrada no destino escolhido. Ao chegar ao pa\u00eds, apresente todos os documentos \u00e0s autoridades de fronteira, no entanto, caso seu objetivo n\u00e3o for para turismo, necessario solicitar o seu visto. Certifique-se de ter obtido o visto correto, a depender do objetivo de sua viagem, esclarecendo que, caso seja solicitado o visto incorreto, dependendo do pa\u00eds de destino, pode resultar em sua deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na Espanha possui diversos tipos de visto, tais como:<\/p>\n Visto de perman\u00eancia Vamos falar sobre cada um desses vistos:<\/p>\n Visto de Perman\u00eancia \u2013 Visto Schengen<\/strong><\/p>\n O visto Schengen permite-lhe viajar para qualquer um dos Estados Schengen e transitar pelo seu territ\u00f3rio, mas n\u00e3o implica um direito autom\u00e1tico de entrada no espa\u00e7o Schengen. As autoridades fronteiri\u00e7as podem recusar a entrada se n\u00e3o forem apresentadas provas do motivo e das condi\u00e7\u00f5es da viagem ou se as restantes condi\u00e7\u00f5es de entrada n\u00e3o forem cumpridas.<\/p>\n O visto Schengen \u00e9 emitido a nacionais de pa\u00edses terceiros abrangidos pelo. Este visto permite estadias no espa\u00e7o Schengen de at\u00e9 90 dias (em qualquer per\u00edodo de 180 dias) para turismo, neg\u00f3cios, visitas familiares, tratamento m\u00e9dico, estudos, est\u00e1gios n\u00e3o profissionais ou atividades volunt\u00e1rias de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a 90 dias, ou para outras atividades sem fins lucrativos. Permite tamb\u00e9m o tr\u00e2nsito territorial e aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n Ate o momento, brasileiros n\u00e3o precisam de visto para entrar na Espanha.<\/p>\n Visto para familiares de cidad\u00e3os da EU e benefici\u00e1rios do Acordo de sa\u00edda EU-Reino Unido<\/strong><\/p>\n Os familiares de cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia, dos Estados do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE) e da Su\u00ed\u00e7a t\u00eam direito a um visto preferencial gratuito, desde que acompanhem ou se juntem ao cidad\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado do EEE ou da Su\u00ed\u00e7a. Visto de tr\u00e2nsito aeroportu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Os nacionais dos seguintes pa\u00edses necessitam de visto para transitar pela zona internacional de qualquer aeroporto situado no territ\u00f3rio dos Estados Schengen para apanhar um voo de liga\u00e7\u00e3o para um pa\u00eds fora do espa\u00e7o Schengen:<\/p>\n Afeganist\u00e3o, Bangladesh, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo, Eritreia, Eti\u00f3pia, Gana, Ir\u00e3, Iraque, Nig\u00e9ria, Paquist\u00e3o, Som\u00e1lia e Sri Lanka.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os nacionais dos seguintes pa\u00edses precisam de visto para transitar pela zona internacional de qualquer aeroporto localizado na Espanha para pegar um voo de conex\u00e3o para um pa\u00eds fora do espa\u00e7o Schengen:<\/p>\n Burkina Faso, Camar\u00f5es, Costa do Marfim, Cuba, Djibuti, G\u00e2mbia, Guin\u00e9, Guin\u00e9 Bissau, Haiti, \u00cdndia, Qu\u00eania, Lib\u00e9ria, Mali, Rep\u00fablica do Congo, Senegal, Serra Leoa, S\u00edria, Tajiquist\u00e3o, Togo, Turquia, Uzbequist\u00e3o e I\u00eamen. Os titulares de passaportes emitidos pela Autoridade Palestiniana tamb\u00e9m s\u00e3o obrigados a ter um visto.<\/p>\n Os nacionais dos Estados inclu\u00eddos nas listas acima n\u00e3o necessitam de visto de escala aeroportu\u00e1ria quando tenham um visto Schengen, ou outro tipo de visto, ou um cart\u00e3o de resid\u00eancia que permita a reentrada, emitido por um Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia ou do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (EEE) ou Su\u00ed\u00e7a, ou por Andorra, Canad\u00e1, Estados Unidos, Jap\u00e3o ou S\u00e3o Marino, ou por qualquer um dos pa\u00edses e territ\u00f3rios ultramarinos do Reino dos Pa\u00edses Baixos, ou quando possuam passaportes diplom\u00e1ticos, ou familiares de cidad\u00e3os da Uni\u00e3o, do EEE ou da Su\u00ed\u00e7a, ou membros da tripula\u00e7\u00e3o de voo dos Estados Partes da OACI.<\/p>\n O espa\u00e7o Schengen abrange 27 pa\u00edses europeus sem controlos fronteiri\u00e7os, incluindo: \u00c1ustria, B\u00e9lgica, Rep\u00fablica Checa, Cro\u00e1cia, Dinamarca, Est\u00f3nia, Finl\u00e2ndia, Fran\u00e7a, Alemanha, Gr\u00e9cia, Hungria, Isl\u00e2ndia, It\u00e1lia, Let\u00f3nia, Liechtenstein, Litu\u00e2nia, Luxemburgo, Malta, Pa\u00edses Baixos, Noruega, Pol\u00f3nia, Portugal, Eslov\u00e1quia, Espanha, Su\u00e9cia e Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n O visto de escala aeroportu\u00e1ria permite o tr\u00e2nsito na zona internacional dos aeroportos do espa\u00e7o Schengen, mas n\u00e3o permite a entrada no territ\u00f3rio dos Estados Schengen. Quando a liga\u00e7\u00e3o envolve uma mudan\u00e7a de terminal a\u00e9reo que requer controlo fronteiri\u00e7o, ser\u00e1 necess\u00e1rio solicitar um visto Schengen.<\/p>\n Visto de estudante<\/strong><\/p>\n Visto para uma estadia de mais de 90 dias para estudos, treinamentos, est\u00e1gios ou voluntariado. Tamb\u00e9m \u00e9 emitido para estadias de au pair e assistentes de idiomas.<\/p>\n Uma estadia de estudo de at\u00e9 90 dias n\u00e3o requer visto de estudante. Dependendo da nacionalidade, pode ser necess\u00e1rio um visto de curta dura\u00e7\u00e3o (ver “vistos Schengen”).<\/p>\n Os seguintes membros da fam\u00edlia podem obter um visto para acompanhar o estudante:<\/p>\n O c\u00f4njuge ou companheiro dom\u00e9stico. Visto de investidor<\/strong><\/p>\n Visto de perman\u00eancia ou resid\u00eancia para estrangeiros que fa\u00e7am um investimento de capital significativo, entendido como tal:<\/p>\n Um investimento inicial de pelo menos \u20ac 2 milh\u00f5es em t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica espanhola; ou \u20ac1 milh\u00e3o em a\u00e7\u00f5es ou a\u00e7\u00f5es de empresas espanholas com atividade comercial real, ou em fundos de investimento ou de capital de risco constitu\u00eddos na Espanha, ou em dep\u00f3sitos banc\u00e1rios em institui\u00e7\u00f5es financeiras espanholas.<\/p>\n A aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis por um valor m\u00ednimo de 500 mil euros, livre de \u00f4nus (se o investimento for feito por um casal em comunh\u00e3o de bens, um dos c\u00f4njuges pode obter um visto como investidor e o outro c\u00f4njuge um visto como membro da fam\u00edlia de um investidor).<\/p>\n Um projeto empresarial em Espanha que seja considerado de interesse geral, com base na cria\u00e7\u00e3o de emprego, no impacto socioecon\u00f3mico relevante na \u00e1rea geogr\u00e1fica em que o projeto \u00e9 desenvolvido ou no seu contributo relevante para a inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ou tecnol\u00f3gica. Neste caso, um representante indicado pelo investidor para a gest\u00e3o do projeto pode obter o visto.<\/p>\n O investimento realizado atrav\u00e9s de uma entidade jur\u00eddica \u00e9 permitido, desde que n\u00e3o esteja sediada num para\u00edso fiscal e desde que o investidor detenha, direta ou indiretamente, a maioria dos seus direitos de voto e o poder de nomear ou destituir a maioria dos membros do seu \u00f3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os seguintes familiares do investidor tamb\u00e9m podem obter o visto:<\/p>\n O c\u00f4njuge ou companheiro dom\u00e9stico. Visto de pesquisador<\/strong><\/p>\n Visto para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de forma\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o em entidades p\u00fablicas ou privadas nos seguintes casos:<\/p>\n Pessoal de investiga\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo 13.\u00ba e a primeira disposi\u00e7\u00e3o adicional da Lei n.\u00ba 14\/2011, de 1 de junho, de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Os seguintes familiares do pesquisador tamb\u00e9m podem obter um visto:<\/p>\n O c\u00f4njuge ou companheiro dom\u00e9stico. Visto de estagio<\/strong><\/p>\n Visto para estrangeiros que tenham obtido um diploma de ensino superior nos \u00faltimos dois anos anteriores ou que estejam a realizar estudos conducentes a um grau de ensino superior em Espanha ou no estrangeiro, e que participem num programa de est\u00e1gio em Espanha (atrav\u00e9s da assinatura de um acordo de est\u00e1gio ou de um contrato de est\u00e1gio), a fim de melhorar os seus conhecimentos, sua pr\u00e1tica e sua experi\u00eancia em um ambiente profissional.<\/p>\n Se estas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem cumpridas, \u00e9 poss\u00edvel solicitar um visto de estudante para realizar outros est\u00e1gios em Espanha<\/p>\n Visto de reagrupamento familiar ao abrigo do Regime Geral<\/strong><\/p>\n Visto para familiares de estrangeiros que j\u00e1 tenham resid\u00eancia legal em Espanha e que pretendam exercer o direito ao reagrupamento familiar.<\/p>\n Este tipo de visto n\u00e3o \u00e9 emitido a familiares de cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia ou dos Estados-Membros do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu ou da Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n Visto de residencia n\u00e3o lucrativo<\/strong><\/p>\n Visto para residir na Espanha sem exercer uma atividade lucrativa (profissional ou profissional) desde que voc\u00ea tenha meios de subsist\u00eancia garantidos e suficientes. Este visto n\u00e3o autoriza voc\u00ea a trabalhar.<\/p>\n Os seguintes membros da fam\u00edlia tamb\u00e9m podem obter um visto:<\/p>\n O c\u00f4njuge ou companheiro dom\u00e9stico. Visto de nomade digital<\/strong><\/p>\n Visto para estrangeiros que desejam realizar um trabalho ou atividade profissional remotamente para empresas localizadas fora da Espanha atrav\u00e9s do uso exclusivo de meios inform\u00e1ticos, telem\u00e1ticos ou de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os estrangeiros que exer\u00e7am uma atividade como empregado s\u00f3 podem trabalhar para empresas localizadas fora da Espanha. Para obter este visto, \u00e9 necess\u00e1rio ter um diploma de gradua\u00e7\u00e3o ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o emitido por universidades de prest\u00edgio, centros de forma\u00e7\u00e3o profissional ou escolas de neg\u00f3cios, ou prova de um m\u00ednimo de tr\u00eas anos de experi\u00eancia profissional.<\/p>\n Os seguintes familiares do teletrabalhador tamb\u00e9m podem obter o visto:<\/p>\n O c\u00f4njuge ou companheiro dom\u00e9stico. \u00c9 necess\u00e1rio solicitar um NIE ao mesmo tempo que o visto.<\/p>\n Visto de trabalho<\/strong><\/p>\n Visto para maiores de 16 anos que pretendem exercer uma atividade laboral em Espanha como trabalhador (com contrato de trabalho). Inclui atividades de trabalho sazonais.<\/p>\n Vistos Nacionais – Visto de Trabalho Aut\u00f4nomo<\/strong><\/p>\n Visto para maiores de 16 anos que pretendam exercer uma atividade de trabalho independente na Espanha.<\/p>\n Para obter um visto de trabalho independente, voc\u00ea deve primeiro solicitar uma autoriza\u00e7\u00e3o inicial de resid\u00eancia e trabalho aut\u00f4nomo. Portanto, o procedimento consiste em duas fases.<\/p>\n Vistos Nacionais – Visto de Empreendedor<\/strong><\/p>\n Visto para estrangeiros que se deslocam para Espanha a fim de realizar os procedimentos para desenvolver uma atividade empresarial de natureza inovadora com especial interesse econ\u00f3mico para Espanha.<\/p>\n Os seguintes familiares do empres\u00e1rio tamb\u00e9m podem obter o visto:<\/p>\n O c\u00f4njuge ou companheiro dom\u00e9stico. Vistos nacionais – Visto para recuperar resid\u00eancia de longa ou longa dura\u00e7\u00e3o \u2013 EU<\/strong><\/p>\n Um estrangeiro que tenha tido uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o em Espanha e que, al\u00e9m disso, tenha estado ausente do territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia durante 12 meses consecutivos ou tenha obtido uma resid\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o da UE noutro Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia ou tenha cumprido o per\u00edodo de compromisso de n\u00e3o regresso ao aceitar o regresso volunt\u00e1rio ao seu pa\u00eds de origem pode recuperar a resid\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um estrangeiro que tenha tido uma resid\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o na UE em Espanha e que, al\u00e9m disso, tenha estado ausente do territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia durante 12 meses consecutivos ou tenha obtido uma resid\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o na UE noutro Estado-Membro da Uni\u00e3o Europeia ou tenha estado fora de Espanha durante mais de 6 anos, pode recuperar a resid\u00eancia de longa dura\u00e7\u00e3o da UE.<\/p>\n Para obter um visto de recupera\u00e7\u00e3o de longa dura\u00e7\u00e3o ou de longa dura\u00e7\u00e3o – UE, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro solicitar a recupera\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Portanto, o procedimento consiste em duas fases.<\/p>\n Vistos Nacionais – Visto para trabalhadores altamente qualificados e para recoloca\u00e7\u00e3o intra-empresa<\/strong><\/p>\n Visto para trabalhadores altamente qualificados: Visto para exercer uma atividade laboral na Espanha como um profissional altamente qualificado, gerente de empresas que atendem a certas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente ou como graduado ou p\u00f3s-graduado de universidades e escolas de neg\u00f3cios de reconhecido prest\u00edgio.<\/p>\n Visto de transfer\u00eancia intra-empresa: Visto para exercer uma atividade laboral em Espanha como gerente, especialista ou trabalhador em forma\u00e7\u00e3o, para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato ou para uma rela\u00e7\u00e3o profissional, quando a transfer\u00eancia ocorre dentro da mesma empresa ou grupo de empresas.<\/p>\n Os seguintes familiares do trabalhador tamb\u00e9m podem obter o visto:<\/p>\n O c\u00f4njuge ou companheiro dom\u00e9stico. Fonte: exteriores.gob.es<\/p>\n [\/et_pb_accordion_item][et_pb_accordion_item title=”Recursos do Registro Civil” _builder_version=”4.4.8″ hover_enabled=”0″ open=”on”]<\/p>\n Da resolu\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o do Oficial de Registo Civil Consular cabe recurso para a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e da F\u00e9 P\u00fablica (DGSJFP), tutelada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O prazo para interposi\u00e7\u00e3o do recurso ser\u00e1 indicado na resolu\u00e7\u00e3o ou decis\u00e3o correspondente e poder\u00e1 ser apresentado tanto na reparti\u00e7\u00e3o consular correspondente como no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, presencialmente ou atrav\u00e9s do\u00a0Gabinete Eletronico do Ministerio da Justi\u00e7a que \u00e9 um procedimento que permite aos interessados recorrer a um \u00f3rg\u00e3o administrativo a decis\u00e3o tomada pelo respons\u00e1vel pelo registo civil, quando. O recurso \u00e9 inadmiss\u00edvel ou indeferido.<\/p>\n Podem se candidatar a mesma pessoa que apresentou o pedido indeferido ou o seu representante, desde que essa representa\u00e7\u00e3o esteja acreditada, onde \u00e9 feito atrav\u00e9s do cadastro eletr\u00f4nico do portal do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mediante o preenchimento do formul\u00e1rio que pode ser acessado a partir do link dispon\u00edvel no referido portal, com prazo de interposi\u00e7\u00e3o de recurso fixado na decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n O recurso deve ser dirigido \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e da F\u00e9 P\u00fablica e deve indicar claramente o objetivo da queixa. Somente poder\u00e3o ser discutidas as quest\u00f5es relativas \u00e0 decis\u00e3o recorrida, n\u00e3o podendo ser levantadas outras quest\u00f5es que n\u00e3o tenham sido previamente examinadas pelo secret\u00e1rio.<\/p>\n Ser\u00e1 solicitado ao recorrente que se identifique e assine digitalmente o conte\u00fado do documento, de acordo com os requisitos estabelecidos para o acesso ao cadastro eletr\u00f4nico.<\/p>\n O processo equivale \u00e0 entrega f\u00edsica do requerimento correspondente ao cart\u00f3rio do Registro Geral do Minist\u00e9rio. O sistema registrar\u00e1 o formul\u00e1rio assinado digitalmente pelo candidato em uma inscri\u00e7\u00e3o no cadastro eletr\u00f4nico.<\/p>\n As candidaturas submetidas atrav\u00e9s deste canal seguir\u00e3o o procedimento ordin\u00e1rio at\u00e9 \u00e0 sua resolu\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n Uma c\u00f3pia impressa (PDF) da candidatura apresentada permanecer\u00e1 na posse do candidato como prova de submiss\u00e3o. Esta c\u00f3pia inclui um n\u00famero de candidatura e um n\u00famero de registo (o “registo de entrada”) que lhe permite identificar o seu pedido ao Minist\u00e9rio.<\/p>\n Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria:<\/p>\n Carta da parte interessada dirigida \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e da F\u00e9 P\u00fablica indicando a identidade do recorrente, a decis\u00e3o recorrida e uma exposi\u00e7\u00e3o clara do fundamento e dos fundamentos em que se baseia. Documentos ou elementos de prova em que se baseia o fundamento de recurso<\/p>\n
Comprove sua identidade com um documento de viagem v\u00e1lido e atual.
Estar na posse de um visto quando exigido com base na nacionalidade.
Comprovar as condi\u00e7\u00f5es da estadia prevista e a disponibilidade de meios financeiros.
N\u00e3o estar sujeito a proibi\u00e7\u00f5es de entrada.<\/p>\n
Passaporte ou documento de viagem v\u00e1lido e n\u00e3o expirado: O documento deve ser v\u00e1lido por at\u00e9 3 meses ap\u00f3s a data prevista de partida do territ\u00f3rio Schengen e ter sido emitido dentro de 10 anos antes da data de entrada.
Visto: Para certas nacionalidades, \u00e9 necess\u00e1rio um visto de estadia v\u00e1lido. Um visto de resid\u00eancia n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se voc\u00ea tiver uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia v\u00e1lida ou um visto de longa dura\u00e7\u00e3o v\u00e1lido emitido por um Estado Schengen.
As nacionalidades que necessitam de visto de perman\u00eancia podem ser consultadas no\u00a0Anexo I do Regulamento (UE) 2018\/1806<\/a><\/p>\n
Para viagens de neg\u00f3cios, convite de empresa ou autoridade para participar de reuni\u00f5es ou documentos que comprovem a exist\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 atividade profissional ou cart\u00f5es de acesso a feiras e congressos.
Para viagens tur\u00edsticas ou privadas, confirma\u00e7\u00e3o da reserva de uma viagem organizada ou comprovante de acomoda\u00e7\u00e3o ou carta convite de um indiv\u00edduo (a carta-convite apenas comprova a disponibilidade de acomoda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o substitui o credenciamento dos demais requisitos de entrada). A prova de alojamento pode indicar se a totalidade ou parte das despesas de vida est\u00e3o cobertas.
Para viagens para estudos, forma\u00e7\u00e3o, est\u00e1gios n\u00e3o profissionais ou voluntariado de at\u00e9 3 meses de dura\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o ou teste de admiss\u00e3o num centro educativo ou acordo de est\u00e1gio ou prova de admiss\u00e3o a um programa de voluntariado.
Para viagens por outros motivos, convites, reservas ou programas ou certificados de participa\u00e7\u00e3o em atividades relacionadas com viagens, cart\u00f5es de entrada ou recibos.<\/p>\n
Regulamento (UE) 2018\/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que fixa a lista dos pa\u00edses terceiros cujos nacionais est\u00e3o sujeitos \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos pa\u00edses terceiros cujos nacionais est\u00e3o isentos dessa obriga\u00e7\u00e3o.<\/a>
Real Decreto 240\/2007, de 16 de Fevereiro de 2007, relativo \u00e0 entrada, livre circula\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia em Espanha de cidad\u00e3os dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Europeia e de outros Estados partes no Acordo sobre o Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu.<\/a><\/p>\n
Nos casos em que n\u00e3o exista registo de nascimento dos pais ou av\u00f3s, o interessado pode fornecer a certid\u00e3o de batismo do arquivo paroquial ou diocesano, juntamente com a certid\u00e3o de registo de nascimento negativa emitida pelo registo correspondente. Do mesmo modo, pode promover o processo de registo de nascimento ap\u00f3s o prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o de registo.<\/p>\n
Certifica\u00e7\u00f5es ou relat\u00f3rios emitidos por partidos pol\u00edticos, sindicatos ou quaisquer outras entidades ou institui\u00e7\u00f5es, p\u00fablicas ou privadas, devidamente reconhecidas pelas autoridades espanholas ou pelo Estado anfitri\u00e3o dos exilados, que estejam relacionadas com o ex\u00edlio, ou porque os seus membros tenham sofrido ex\u00edlio, membros, ou por se terem destacado na defesa e prote\u00e7\u00e3o dos exilados espanh\u00f3is, ou por trabalharem atualmente na repara\u00e7\u00e3o moral e na recupera\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria pessoal e familiar das v\u00edtimas da Guerra Civil e da Ditadura.<\/p>\n
Documenta\u00e7\u00e3o da hora do pa\u00eds de acolhimento indicando o ano de chegada \u00e0quele pa\u00eds ou a chegada \u00e0quele pa\u00eds por qualquer meio de transporte.<\/p>\n
Disposici\u00f3n 17099 del BOE n\u00fam. 252 de 2022<\/a><\/p>\n
Fone: boe.es<\/p>\n
Visto para familiares de cidad\u00e3os da EU e benefici\u00e1rios do Acordo de sa\u00edda EU-Reino Unido
Visto de tr\u00e2nsito aeroportu\u00e1rio
Visto de estudante
Visto de investidor
Visto de pesquisador
Visto de estagio
Visto de reagrupamento familiar ao abrigo do Regime Geral
Visto de residencia n\u00e3o lucrativo
Visto de nomade digital
Visto de trabalho
Visto de trabalho aut\u00f4nomo
Visto de empreendedor
Visto para recuperar a residencia de longa ou longa dura\u00e7\u00e3o -EU
Visto de trabalhadores altamente qualificados e para recoloca\u00e7\u00e3o intra-empresa<\/p>\n
Familiares de cidad\u00e3os brit\u00e2nicos benefici\u00e1rios do Acordo de Sa\u00edda UE-Reino Unido tamb\u00e9m podem solicitar esse tipo de visto. \u00c9 necess\u00e1rio um visto Schengen para estadias at\u00e9 90 dias (em qualquer per\u00edodo de 180 dias) para nacionais de pa\u00edses terceiros<\/p>\n
Crian\u00e7as menores ou incapazes.
O visto para um membro da fam\u00edlia de um estudante n\u00e3o autoriza voc\u00ea a trabalhar.<\/p>\n
Filhos menores e filhos maiores de idade que dependam financeiramente do trabalhador e que n\u00e3o tenham constitu\u00eddo eles pr\u00f3prios uma unidade familiar.
Ascendentes dependentes do trabalhador.<\/p>\n
Pessoal cient\u00edfico e t\u00e9cnico que realiza trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica em entidades empresariais ou centros de I+D+i estabelecidos em Espanha.
Pesquisadores hospedados no \u00e2mbito de um acordo por organiza\u00e7\u00f5es de pesquisa p\u00fablicas ou privadas.
Professores contratados por universidades, organismos ou centros de ensino superior e de investiga\u00e7\u00e3o, ou escolas de neg\u00f3cios estabelecidas em Espanha.<\/p>\n
Filhos menores e filhos adultos dependentes financeiramente do pesquisador e que n\u00e3o constitu\u00edram eles pr\u00f3prios uma unidade familiar.
Ascendentes dependentes do pesquisador.<\/p>\n
Filhos e ascendentes dependentes que fazem parte da unidade familiar.<\/p>\n
Os estrangeiros que trabalham por conta pr\u00f3pria tamb\u00e9m podem trabalhar para empresas situadas em Espanha, desde que a percentagem desse trabalho n\u00e3o exceda 20% da sua atividade total.<\/p>\n
Filhos menores e maiores de idade que dependam financeiramente do teletrabalhador e que n\u00e3o tenham constitu\u00eddo eles pr\u00f3prios uma unidade familiar.
Ascendentes dependentes do teletrabalhador.<\/p>\n
Filhos menores e filhos adultos que dependam financeiramente do trabalhador e que n\u00e3o tenham constitu\u00eddo eles pr\u00f3prios uma unidade familiar.
Ascendentes dependentes do trabalhador.<\/p>\n
Filhos menores e filhos adultos que dependam financeiramente do trabalhador e que n\u00e3o tenham constitu\u00eddo eles pr\u00f3prios uma unidade familiar.
Ascendentes dependentes do trabalhador.<\/p>\n
C\u00f3pia da decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n