[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″ custom_padding=”0px|||||”][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_image src=”https:\/\/www.vistosecidadanias.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/espanha-at05.jpg” title_text=”espanha-at05″ align=”center” _builder_version=”4.4.8″ width=”67%” max_width=”100%” custom_padding=”||0px|||”][\/et_pb_image][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_text _builder_version=”4.4.8″ text_font=”Trebuchet||||||||” text_text_color=”#013d83″ header_font=”Trebuchet||||||||” header_text_color=”#013d83″]<\/p>\n
No seu artigo 8\u00ba, o Decreto 889\/22 apresenta as condicoes gerais de aprova\u00e7\u00e3o e de declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia, quais s\u00e3o:<\/p>\n
1. A homologa\u00e7\u00e3o de um grau estrangeiro pode ser requerida relativamente aos graus universit\u00e1rios oficiais de licenciatura ou mestrado em vigor cuja obten\u00e7\u00e3o permita o acesso ao exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o regulamentada em Espanha. Em qualquer caso, para o acesso ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o regulamentada correspondente em Espanha, devem ser cumpridos os requisitos estabelecidos nos regulamentos espec\u00edficos que a ordenam.<\/p>\n
Para efeitos do procedimento de homologa\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros, o anexo enumera os regulamentos que estabelecem os requisitos para a verifica\u00e7\u00e3o dos graus universit\u00e1rios oficiais que se qualificam para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es correspondentes.<\/p>\n
2. Em especial, quando o regulamento espec\u00edfico que rege uma profiss\u00e3o exija, para o acesso ao exerc\u00edcio da mesma, estar na posse de um grau oficial espanhol espec\u00edfico, que por sua vez tenha como requisito de acesso estar na posse de um diploma universit\u00e1rio oficial espanhol espec\u00edfico, a homologa\u00e7\u00e3o ao referido mestrado universit\u00e1rio exigir\u00e1 a acredita\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da posse de um grau universit\u00e1rio que o cumpra condi\u00e7\u00f5es e requisitos de forma\u00e7\u00e3o estabelecidos nos curr\u00edculos da referida Licenciatura.<\/p>\n
Nos casos em que o acesso ao Mestrado indicado no n\u00famero anterior tenha como requisito de acesso a posse de um grau de Licenciatura n\u00e3o espec\u00edfico, a homologa\u00e7\u00e3o ao referido Mestrado Universit\u00e1rio exigir\u00e1 a acredita\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de equival\u00eancia ao n\u00edvel acad\u00e9mico oficial de Licenciatura.<\/p>\n
3. A declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia de um grau estrangeiro pode ser requerida em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel acad\u00e9mico oficial de licenciatura ou mestrado cuja obten\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja habilitada para o acesso ao exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o regulamentada em Espanha.
J\u00e1 no artigo 9\u00ba informa os requisitos gerais de diplomas estrangeiros que s\u00e3o:<\/p>\n
1. As qualifica\u00e7\u00f5es estrangeiras \u00e0s quais seja solicitada uma homologa\u00e7\u00e3o ou uma declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia a um n\u00edvel acad\u00e9mico oficial em Espanha devem ter estatuto oficial no seu pa\u00eds de origem e ter sido emitidas pela universidade, por uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior ou pela autoridade competente, em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o em vigor nesse pa\u00eds.<\/p>\n
2. Estes diplomas estrangeiros devem tamb\u00e9m ter um n\u00edvel acad\u00e9mico equivalente ao do grau universit\u00e1rio ou mestrado oficial espanhol, para o qual \u00e9 solicitada a homologa\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia, conforme o caso.<\/p>\n
3. No caso do pedido de homologa\u00e7\u00e3o, os graus estrangeiros a partir dos quais \u00e9 solicitado devem incorporar no seu curr\u00edculo os conhecimentos e compet\u00eancias considerados fundamentais do projecto de forma\u00e7\u00e3o do grau universit\u00e1rio oficial espanhol de Licenciatura ou Mestrado a que se pretende homologar. Da mesma forma, esses diplomas estrangeiros devem incorporar em seu curr\u00edculo os conhecimentos e compet\u00eancias espec\u00edficos estabelecidos na regulamenta\u00e7\u00e3o vigente para os t\u00edtulos que se qualificam para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o regulamentada em quest\u00e3o.<\/p>\n
4. Para a homologa\u00e7\u00e3o de diplomas estrangeiros, o candidato dever\u00e1 comprovar a compet\u00eancia lingu\u00edstica necess\u00e1ria ao exerc\u00edcio em Espanha da correspondente profiss\u00e3o regulamentada.<\/p>\n