[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″ custom_padding=”0px|||||”][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_image src=”https:\/\/www.vistosecidadanias.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/espanha-at06.jpg” title_text=”espanha-at06″ align=”center” _builder_version=”4.4.8″ width=”67%” max_width=”100%” custom_padding=”||0px|||” hover_enabled=”0″][\/et_pb_image][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_text _builder_version=”4.4.8″ text_font=”Trebuchet||||||||” text_text_color=”#013d83″ header_font=”Trebuchet||||||||” header_text_color=”#013d83″ hover_enabled=”0″]<\/p>\n
Conforme o Real Decreto 889\/2022, de 18 de outubro, estao exclu\u00eddos n\u00e3o podendo ser concedidos para a solicitacao de Homologa\u00e7\u00e3o, Declara\u00e7\u00e3o de Equivalencia e Valida\u00e7\u00e3o de diploma na Espanha, os seguintes casos:<\/p>\n
a) Possuir graus e diplomas, especialmente de forma\u00e7\u00e3o permanente, oferecidos por universidades.
b) Licenciaturas espanholas cujos curr\u00edculos tenham sido extintos ou que ainda n\u00e3o estejam implementados em pelo menos uma universidade espanhola.
c) N\u00edveis acad\u00e9micos diferentes dos graus de licenciatura e mestrado. No caso do n\u00edvel acad\u00eamico de Doutorado, ser\u00e1 aplicado o procedimento estabelecido no segundo dispositivo adicional.<\/p>\n
2. Os seguintes diplomas ou estudos estrangeiros emitidos ou conclu\u00eddos no estrangeiro n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de reconhecimento ou declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia:<\/p>\n
a) No caso de homologa\u00e7\u00e3o de grau com forma\u00e7\u00e3o harmonizada por regulamentos da Uni\u00e3o Europeia, os diplomas estrangeiros que n\u00e3o atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos nos referidos regulamentos.
b) as correspondentes a estudos estrangeiros realizados, no todo ou em parte, na Espanha, quando os centros n\u00e3o disponham da necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o para o ensino desse ensino, ou quando os ensinamentos sancionados pelo diploma estrangeiro n\u00e3o tenham sido efetivamente implantados na universidade ou institui\u00e7\u00e3o de ensino superior estrangeira no momento em que emitiu o grau; de acordo com o disposto no artigo 86.\u00ba da Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 6\/2001, de 21 de dezembro, sobre as Universidades. Todavia, se estas circunst\u00e2ncias disserem respeito apenas a uma parte dos estudos realizados, os estudos parciais que n\u00e3o incorram nesses estudos podem ser sujeitos a valida\u00e7\u00e3o.
c) Diplomas que tenham sido sujeitos em Espanha a um procedimento de aprova\u00e7\u00e3o em que tenha sido tomada uma decis\u00e3o sobre um pedido id\u00eantico, exceto em casos de retirada expressa ou t\u00e1cita ou quando, a t\u00edtulo excepcional, a Comiss\u00e3o prevista no artigo 10.\u00ba tenha expressamente determinado, numa medida geral, uma altera\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio na avalia\u00e7\u00e3o de determinados estudos. Entende-se por pedido id\u00eantico o apresentado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma qualifica\u00e7\u00e3o estrangeira e ao mesmo diploma oficial espanhol.
d) Diplomas que tenham sido objeto de um procedimento de declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia em Espanha em que tenha sido tomada uma decis\u00e3o sobre um pedido id\u00eantico, exceto em casos de revoga\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita ou quando, a t\u00edtulo excepcional, a Comiss\u00e3o prevista no artigo 10.\u00ba tenha expressamente adoptado, numa medida de car\u00e1cter geral, uma altera\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio na avalia\u00e7\u00e3o de determinados estudos. Entende-se por pedido id\u00eantico o apresentado em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo grau estrangeiro e ao mesmo n\u00edvel acad\u00e9mico.
e) Os graus em que a valida\u00e7\u00e3o de seus estudos est\u00e1 sendo processada perante uma universidade espanhola.
f) Graus obtidos por reconhecimento de experi\u00eancia profissional ou profissional ou estudos universit\u00e1rios n\u00e3o oficiais (pr\u00f3prios ou aprendizagem ao longo da vida) em percentagem superior a 15 por cento do total de cr\u00e9ditos que comp\u00f5em o curr\u00edculo.<\/p>\n
3. Atrav\u00e9s do procedimento estabelecido no presente Decreto Real n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel determinar a correspond\u00eancia ao n\u00edvel do MECES dos pr\u00f3prios diplomas emitidos pelas universidades.<\/p>\n
4. Quando o organismo de inqu\u00e9rito verificar a concord\u00e2ncia de qualquer das circunst\u00e2ncias descritas nos n\u00fameros anteriores, a proposta de resolu\u00e7\u00e3o referida no artigo 15.\u00ba n\u00e3o ser\u00e1 requerida e a inadmissibilidade do pedido de aprova\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia poder\u00e1 ser resolvida, com fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n