[et_pb_section fb_built=”1″ admin_label=”section” _builder_version=”3.22″ custom_padding=”0px|||||”][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_image src=”https:\/\/www.vistosecidadanias.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/espanha-at07.jpg” title_text=”espanha-at07″ align=”center” _builder_version=”4.4.8″ width=”67%” max_width=”100%” custom_padding=”||0px|||” hover_enabled=”0″][\/et_pb_image][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.4.8″][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.4.8″][et_pb_text _builder_version=”4.4.8″ text_font=”Trebuchet||||||||” text_text_color=”#013d83″ header_font=”Trebuchet||||||||” header_text_color=”#013d83″ hover_enabled=”0″]<\/p>\n
Com o Real Decreto 889\/2022, de 18 de outubro, ficou estabelecida as condicoes e os procedimentos de homologa\u00e7\u00e3o, de declara\u00e7\u00e3o de equivalencia e de convalida\u00e7\u00e3o de diplomas universit\u00e1rios de sistemas educativos estrangeiros e que regula o procedimento para estabelecer a correspond\u00eancia ao n\u00edvel do Quadro Espanhol de Qualifica\u00e7\u00f5es para o Ensino Superior dos T\u00edtulos Universit\u00e1rios oficiais pertencentes a ordena\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas anteriores.<\/p>\n
Com o Real Decreto 889\/2022 de 18 de outubro, ficou estabelecida as condicoes e os procedimentos de homologa\u00e7\u00e3o, de declara\u00e7\u00e3o de equivalencia e de convalida\u00e7\u00e3o de diplomas universit\u00e1rios de sistemas educativos estrangeiros e que regula o procedimento para estabelecer a correspond\u00eancia ao n\u00edvel do Quadro Espanhol de Qualifica\u00e7\u00f5es para o Ensino Superior dos T\u00edtulos Universit\u00e1rios oficiais pertencentes a ordena\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas anteriores.<\/p>\n
Este Real Decreto articula-se, portanto, a partir da experi\u00eancia desenvolvida e da vontade de resolver os problemas detectados no campo das homologa\u00e7\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es de equival\u00eancia de diplomas universit\u00e1rios estrangeiros a partir de cinco princ\u00edpios fundamentais: rigor acad\u00eamico, transpar\u00eancia processual, celeridade na resolu\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos de garantia dos direitos de cidadania, moderniza\u00e7\u00e3o e processamento electr\u00f3nicos e seguran\u00e7a jur\u00eddica, com objetivo fundamental \u00e9 ordenar as condi\u00e7\u00f5es, os requisitos e o procedimento para, por um lado, a homologa\u00e7\u00e3o dos graus obtidos no \u00e2mbito de sistemas de ensino superior estrangeiros aos correspondentes graus universit\u00e1rios espanh\u00f3is que se qualificam para o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o regulamentada em Espanha e, por outro, a declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia a n\u00edvel acad\u00e9mico oficial no nosso pa\u00eds de um grau obtido no \u00e2mbito de sistemas educativos estrangeiros superiores, o que, no entanto, n\u00e3o constitui um requisito para o acesso e exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o regulamentada em Espanha.<\/p>\n
Da mesma forma, regula o reconhecimento por valida\u00e7\u00e3o de estudos universit\u00e1rios estrangeiros ou per\u00edodos de estudos universit\u00e1rios, cuja compet\u00eancia corresponda \u00e0s universidades. E, finalmente, determina o mecanismo para definir a correspond\u00eancia de um diploma espanhol, obtido na etapa anterior ao Espa\u00e7o Europeu de Ensino Superior, ao Quadro Espanhol de Qualifica\u00e7\u00f5es para o Ensino Superior.<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o confere ao grau estrangeiro, a partir da data em que \u00e9 concedida e da correspondente credencial emitida, os mesmos efeitos do t\u00edtulo espanhol a que \u00e9 homologado em todo o territ\u00f3rio nacional. Do mesmo modo, implicar\u00e1 a possibilidade de exercer a profiss\u00e3o regulamentada em causa nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que os titulares dos t\u00edtulos espanh\u00f3is que se qualificam para esse exerc\u00edcio.<\/p>\n
A partir da data da sua concess\u00e3o e da emiss\u00e3o do correspondente certificado, a obten\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia produz em todo o territ\u00f3rio nacional os efeitos acad\u00e9micos e administrativos correspondentes ao n\u00edvel acad\u00e9mico para o qual tenha sido declarada equival\u00eancia.<\/p>\n
A valida\u00e7\u00e3o de estudos universit\u00e1rios estrangeiros, a partir do momento da emiss\u00e3o dos mesmos, ter\u00e1 os mesmos efeitos acad\u00e9micos que correspondem \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos estudos universit\u00e1rios para os quais \u00e9 concedida. Da mesma forma, a valida\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 continuar esses estudos em uma universidade espanhola.
Nem a homologa\u00e7\u00e3o, nem a declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia, nem a valida\u00e7\u00e3o pressup\u00f5em em qualquer caso a posse de qualquer outro t\u00edtulo ou n\u00edvel acad\u00e9mico do sistema educativo espanhol.<\/p>\n
Para o \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Geral do Estado, considera-se que os profissionais que solicitam a homologa\u00e7\u00e3o ou a declara\u00e7\u00e3o de equival\u00eancia regulada neste decreto real re\u00fanem as compet\u00eancias e disp\u00f5em dos recursos necess\u00e1rios para cumprir os procedimentos e a\u00e7\u00f5es realizadas junto das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n
Em suma, este decreto real combina de forma fi\u00e1vel a abertura de espa\u00e7os para a mobilidade de licenciados universit\u00e1rios, com o facto de garantir que o n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica ou profissional de todas as pessoas com um diploma universit\u00e1rio estrangeiro ser\u00e1 equivalente ao espanhol. E isto, para que possam iniciar ou continuar os estudos universit\u00e1rios, desempenhar um trabalho ou exercer uma profiss\u00e3o em Espanha, independentemente de ser regulamentada ou n\u00e3o, em benef\u00edcio dos servi\u00e7os que podem prestar \u00e0 sociedade espanhola atual e futura.<\/p>\n